I-Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes da Dr.ª Maria Isabel Duarte, à frente designada como Psicóloga, são uma prioridade na forma como esta se organiza, neste sentido desenvolve todos os esforços possíveis para assegurar a segurança dos dados pessoais que trata, cumprindo e fazendo cumprir as normas e procedimentos definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
1.1-Dados pessoais e o seu tratamento
Consideram-se dados pessoais qualquer informação de qualquer natureza e em qualquer suporte (incluindo escrita, som e imagem) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, por referência a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
O tratamento de dados diz respeito às operações realizadas sobre os dados pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, nomeadamente: recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, divulgação por transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão ou apagamento.
1.2-Cliente
O cliente da Psicóloga é definido como o adulto, o tutor legal ou menor de idade que participa numa consulta e/ou num workshop/formação e/ou num rastreio e/ou numa avaliação e/ou numa ação terapêutica.
1.3-Recolha e Tratamento de Dados
A Psicóloga é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. No contexto da prestação de Serviços, compete-lhe decidir quais os dados pessoais a recolher, para que finalidade são usados e como os trata.
A Psicóloga obtém o consentimento explícito e informado sobre os dados pessoais que recolhe dos seus clientes em conformidade com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em vigor.
No caso dos clientes menores de idade, o titular das responsabilidades parentais confere à Psicóloga autorização para a recolha e tratamento de dados referentes a cada criança ou jovem por si tutelada.
De sublinhar, ainda, que todos os psicólogos e psiquiatras portugueses estão obrigados a cumprir o código deontológico, assim como, as restantes diretrizes referentes à população adulta e infantojuvenil que vão sendo aprovadas pelas respetivas Ordens Profissionais. Quer os Códigos Deontológicos quer as restantes diretrizes estão em consonância com os princípios gerais do RGPD.
Os dados pessoais que a Psicóloga recolhe aos seus clientes são: nome, data de nascimento, género, habilitações, morada, filiação, nº de contribuinte, nº de seguradora de saúde, número de segurança social, contactos e nome e contacto de emergência
1.4-Meios utilizados na recolha de Dados Pessoais
A Psicóloga recolhe os dados pessoais dos seus clientes através de diversos meios, nomeadamente presencialmente, por telefone e por escrito.
A utilização da informação recolhida será realizada com o seu consentimento explícito, livre e informado, prestado através de declaração oral ou escrita. Os dados recolhidos são apenas os estritamente necessários ao desenvolvimento da atividade e à prestação dos serviços, obedecendo ao princípio da limitação.
1.5-Dados recolhidos e a sua finalidade
No âmbito da sua atividade, a Psicóloga recolhe e conserva os seguintes dados:
Dados pessoais para a realização e gestão da relação contratual, designadamente: prestação dos serviços contratualizados; faturação e cobrança dos serviços prestados, para fornecer as informações que nos solicitam e responder aos pedidos que nos fazem; envio de mensagens aos clientes de forma a relembrar os atos terapêuticos marcados.
Dados clínicos relativos a aspetos necessários para monitorização da atividade, análise da qualidade e eficácia das intervenções terapêuticas.
Qualquer outro dado pessoal (designadamente para efeitos de supervisão clínica, mas não exclusivamente) a que a Psicóloga tenha acesso além destas dimensões, encontra-se anonimizado, não sendo possível ligá-lo à pessoa específica.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente ou por escrito, destinando-se a ser utilizados pela Psicóloga no âmbito da prestação de serviços que presta, sendo o seu tratamento limitado aos fins definidos.
1.6- Fundamento para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados pela Psicóloga, na prossecução da sua atividade, tem por base finalidades explícitas e específicas, que são comunicadas aos titulares dos dados.
Os dados pessoais dos Clientes da Psicóloga são tratados por serem necessários à execução dos Serviços prestados, ao cumprimento de obrigações legais a que a Psicóloga está sujeita, ao prosseguimento de interesses legítimos ou ainda porque foram objeto de consentimento.
A Psicóloga assume que os dados recolhidos são verdadeiros e exatos e foram inseridos pelo titular dos dados ou pelo seu representante legal.
1.7-Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A Psicóloga está sujeita a deveres de confidencialidade.
A Psicóloga não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de no exercício da sua atividade subcontratar terceiros, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus clientes. Os Terceiros subcontratados pela Psicóloga estarão obrigados, nos termos legalmente previsto a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, garantido que não ocorra qualquer tratamento ilícito e assegurando os deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Excluindo estes casos, a Psicóloga só transmitirá dados pessoais dos seus clientes a Terceiros para cumprir obrigações legais (salvaguardando sempre o código ético e deontológico de cada serviço) ou quando o cliente autorizar explicitamente essa transmissão depois de devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
1.8-Transferência de dados para fora da União Europeia
A Psicóloga não transfere dados para fora da União Europeia.
1.9-Conservação dos Dados Pessoais
A Psicóloga conserva os dados recolhidos que integram o processo clínico durante 10 anos. Os dados relativos à realização contratual são mantidos por 5 anos após a cessação contratual. Sendo que para efeito de cumprimento de obrigações legais poderá ter de conservar determinados dados durante mais tempo.
Assim, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário para permitir a prossecução das finalidades para o qual o seu tratamento foi consentido, bem como para o cumprimento dos prazos legais. Findo este período os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.
1.10-Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD o cliente da Psicóloga pode em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, cancelamento, portabilidade e reclamação, na medida em que tal não colida com os prazos legais.
Para o exercício destes direitos, deverá comunicar a sua intenção por email para a Psicóloga Maria Isabel Duarte (isabeltduarte10@gmail.com).
A Psicóloga considerará esses pedidos por parte dos seus clientes, tendo, contudo, em conta as salvaguardas do RGPD, que permitem, em determinadas circunstâncias, a escusa de apagar os dados por parte do responsável pelo seu tratamento.
Alguns dados podem ser conservados por um período superior para fins de arquivo ou estatísticos, contudo serão antecipadamente anonimizados.
1.11-Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais
A Psicóloga adota as melhores práticas para proteger os dados pessoais dos seus clientes, por forma a acautelar a perda, alteração indevida, bem como acesso ou divulgação não autorizadas.
Os dados pessoais são tratados apenas pelo encarregado responsável pelos dados para as finalidades legítimas previamente definidas.
1.12-Alterações à Política
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas.
1.13-Contactos
Para esclarecimentos de dúvidas ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais entre em contacto connosco através do email (isabeltduarte10@gmail.com).